Esta Sexta-Feira foram publicadas em Diário da República as novas regras que irão fazer parte da Lei das Comunicações. As novas regras só entrarão em vigor daqui a 30 dias, ou seja, em Julho de 2016. Das alterações realizadas, destaque para o facto de passar a ser mais barato cancelar um contrato com uma operadora. Mais…
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Encargos para o consumidor na resolução do contrato não podem ultrapassar os custos do fornecedor do serviço, defende um projecto de lei hoje apresentado pelo partido.
O Partido Comunista Português (PCP) apresentou esta sexta-feira o projecto de lei 30/XIII para estabelecer “limites à oneração dos utentes pela resolução de contrato no período de fidelização” com as operadoras de telecomunicações. Mais… |
A Associação de Defesa do Consumidor está a promover um abaixo-assinado onde procura ‘apoio’ que pressioná o Parlamento a fazer alterações na Lei das Comunicações Eletrónicas. A renegociação de contratos com fidelização associada não está prevista na lei, alerta a DECO. Mais…
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Na DECO, ainda não se perdeu a esperança de mudar a lei que regula os períodos de fidelização nas telecomunicações. Nalguns casos, o fim do contrato custa mais de 1500 euros. Mais… |
A União Internacional de Telecomunicações (ITU na sigla em inglês) revelou o relatório anual que mede a “sociedade da informação” e que inclui a tabela dos países que mais têm crescido nas TIC. Na Europa Portugal surge na segunda metade da tabela. Mais… |
A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) fez saber que os operadores vão ter de deixar de usar as expressões «tráfego ilimitado» ou «chamadas/SMS ilimitadas» quando o tráfego, as chamadas e as SMS não são ilimitadas. Mais… |
As várias soluções disponíveis no segmento das redes móveis rapidamente se transformam em ferramentas que usamos e abusamos no nosso dia-a-dia. O que esperar a nível de inovações e desafios, nesta área, no curto-prazo? Como iremos continuar a interagir com os vários dispositivos móveis? Mais… |
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Portugal deverá acelerar a introdução de serviços móveis por satélite, introduzindo as medidas legislativas necessárias para tal. Notícias relacionadas: |
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Assim o considerou o Tribunal Europeu numa sentença relativa a um processo que opunha a operadora de Internet Scarlet e a Sabam, entidade belga responsável pela gestão dos direitos de autor no país, em 2004. 
O Conselho Europeu adotou, finalmente, a regulação que cria a agência europeia que irá gerir as grandes infraestruturas de informação da União Europeia. A nova entidade, anunciada há dois anos atrás, deverá começar a funcionar no verão de 2012. 
A transposição tardia da Directiva europeia que introduz novas regras para as telecomunicações dá pretexto à Comissão Europeia para iniciar um processo de infracção contra Portugal. 
China, Índia, Brasil e México irão transformar-se, nos próximos anos, nos maiores utilizadores de tecnologia do mundo. 
A partir de dia 25 de Maio de 2011 os cidadãos e as empresas europeias irão estar abrangidos por novas regras e novos direitos no que respeita aos serviços de telecomunicações. 
A Internet, seguida da telefonia fixa e do serviço de televisão por subscrição continuam a motivar o maior número de reclamações apresentadas ao regulador para a área das telecomunicações. 
A Comissão Europeia vai rever a Directiva relativa à retenção de dados. A decisão vem no seguimento de um relatório de avaliação que mostra diferenças entre países na transposição da legislação, assim como lacunas ao nível da protecção dos dados pessoais. 
A Comissão Europeia e os Estados Unidos definiram um acordo de dez princípios para promover o comércio de produtos e serviços relacionados com as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). 
