Foi apresentado um estudo da Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL) que defende que o Estado está a perder 80 milhões de euros por ano em custos com comunicações electrónicas.

Depois de analisar os concursos lançados pela Administração Pública Portuguesa na área das telecomunicações em 2008, são as conclusões que aparecem no Observatório das Compras Públicas, uma iniciativa da APRITEL.

A associação afirma que «o Estado está a realizar concursos apenas para uma minoria dos contratos em curso», destacando que «durante 2008 a Administração Pública Central lançou a concurso público cerca de 100 milhões de Euros, dos cerca de 200 a 300 milhões de Euros que consome anualmente em serviços de comunicações electrónicas».

Este órgão associativo defende que «a esmagadora maioria» dos 13 concursos anunciados em 2008 «não cumpriu os 7 critérios básicos das Boas Práticas», situação que «piorou face à já insatisfatória situação de 2007, ano em que dos 14 concursos anunciados, apenas 2 cumpriram integralmente os critérios das Boas Práticas».

Para a associação o problema destes concursos está na «não divisão por lotes geográficos e/ou de serviços a concurso e por não permitirem o recurso, em condições competitivas, às ofertas grossistas existentes, o que limita o número de operadores que se apresentam, e impede o Estado de usufruir das vantagens da concorrência no mercado das telecomunicações».

Com o objectivo de alterar esta situação, a APRITEL apresentou um conjunto de medidas, que contemplam o fim do recurso ao ajusto directo como método de contratação de fornecedores de serviços de telecomunicações ou a publicação atempada dos procedimentos dos concursos.
 

Fonte: Sol