Mudar de operador? Só com CVP!
Publicado por: António Pinheiro da Costa - Coruche - 13 de Maio, 2019
A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) confirmou hoje que desde 11 de maio entrou em vigor o regulamento que prevê a atribuição de um Código de Validação de Portabilidade (CVP) a cada consumidor. O código, que deverá ser usado para facilitar o processo de mudança de operador, passará a constar na fatura dos serviços pós-pagos. Nos pré-pagos, os consumidores podem receber o CVP por SMS. Mais… |
Assim o considerou o Tribunal Europeu numa sentença relativa a um processo que opunha a operadora de Internet Scarlet e a Sabam, entidade belga responsável pela gestão dos direitos de autor no país, em 2004. 
O Conselho Europeu adotou, finalmente, a regulação que cria a agência europeia que irá gerir as grandes infraestruturas de informação da União Europeia. A nova entidade, anunciada há dois anos atrás, deverá começar a funcionar no verão de 2012. 
A transposição tardia da Directiva europeia que introduz novas regras para as telecomunicações dá pretexto à Comissão Europeia para iniciar um processo de infracção contra Portugal. 
China, Índia, Brasil e México irão transformar-se, nos próximos anos, nos maiores utilizadores de tecnologia do mundo. 
A partir de dia 25 de Maio de 2011 os cidadãos e as empresas europeias irão estar abrangidos por novas regras e novos direitos no que respeita aos serviços de telecomunicações. 
A Internet, seguida da telefonia fixa e do serviço de televisão por subscrição continuam a motivar o maior número de reclamações apresentadas ao regulador para a área das telecomunicações. 
A Comissão Europeia vai rever a Directiva relativa à retenção de dados. A decisão vem no seguimento de um relatório de avaliação que mostra diferenças entre países na transposição da legislação, assim como lacunas ao nível da protecção dos dados pessoais. 
A Comissão Europeia e os Estados Unidos definiram um acordo de dez princípios para promover o comércio de produtos e serviços relacionados com as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). 
