Sugestão Nº 22 – Feita a 30 de Junho de 2008

Tempo de Intervenção dos Cidadãos na Assembleia Municipal

Principalmente quando navegamos na Net e nos deparamos com a participação de cidadania que emerge da sociedade civil, resulta cada vez mais evidente a confirmação duma classe interventiva capaz de provocar dinâmicas diferenciadoras e sustentadoras de alguma esperança estratégica em relação ao futuro.

É cada vez mais decisivo o papel que a sociedade civil pode ter na regulação das políticas públicas que têm a ver com o desenvolvimento sustentado das suas regiões.

A participação da sociedade civil nas decisões públicas vem-se acentuando como um dos pilares das democracias modernas e todas as constituições dos países mais avançados referem este objectivo político. Todavia, esta participação sempre esteve condicionada aos constrangimentos institucionais e funcionais das organizações do Estado.

A Assembleia Municipal é o órgão autárquico, por excelência, em que o debate de ideias, de estratégias, de políticas e de valores deve ser promovido, o qual só será completo com uma maior e efectiva participação democrática dos cidadãos.

O período de intervenção do público, nas reuniões da Assembleia Municipal ocorre no fim das sessões, acabem elas á meia-noite ou mais tarde. A assistência e participação do público, regra geral, é reduzida e esporádica. Este será, todos reconhecerão, um dos problemas da visibilidade do trabalho da Assembleia Municipal.

A Assembleia Municipal tem três períodos distintos:

1. O Período Antes da Ordem do Dia, destinado a assuntos que dela não constem;
2. O Período da Ordem do Dia, com ordem de trabalhos preestabelecida;
3. E o Período da Intervenção do Público, destinado á participação dos cidadãos.

Sugestão Nº 20 – Feita a 16 de Junho de 2008

Seria interessante que a Câmara Municipal de Coruche seguisse o exemplo de outras autarquias e promovesse iniciativas do tipo “Orçamento/Plano Participativo”, através da qual os habitantes do concelho pudessem apresentar propostas a incluir nesses documentos em formulários on-line, de modo estimular a cidadania participativa, envolvendo os cidadãos.

Sugestão Nº 19 – Feita a 9 de Junho de 2008

É imperioso o aumento dos níveis de mobilidade, nomeadamente uma maior aposta na utilização de meios de transportes públicos (comboios, autocarros) em detrimento do transporte individual, com todos os inconvenientes que isso acarreta.

Assim, urge:

1. O relançamento das ligações ferroviárias para passageiros no ramal Setil/Vendas Novas, bem como pugnar pelo já falado corredor ferroviário entre a península de Setúbal e o Oeste, passando pelos vários concelhos da Lezíria, que ganha agora uma nova acuidade, nomeadamente com a opção do novo aeroporto de Alcochete.;
2. O reforço das carreiras regulares rodoviárias;
3. Uma maior aposta no circuito de transporte urbano (movidos com energias mais amigas do ambiente) que parem em todos os locais em que sejam solicitados, dentro da sua linha.

O TICMAIS sugere que a Câmara Municipal de Coruche dê mais importância às carreiras das Tecnologias de Informação e Comunicação, incluíndo no seu Quadro de Pessoal, de modo a que seja possível:

1. Elevar o patamar de desenvolvimento do eGovernment Municipal;
2. Implementar o Simplex a nível local;
3. Manter em pleno funcionamento todo o parque informático instalado e elevar o nível de formação dos seus utilizadores;
4. Preparar o concelho de Coruche para a sociedade da informação e criar condições para que o universo daqueles com acesso aos benefícios das TIC seja aumentado drasticamente e a custo acessível, porque a realidade está à vista.

O Município de Coruche deverá adoptar medidas mais ambiciosas no domínio da promoção e sensibilização das energias renováveis, dos combustíveis alternativos, da eficiência energética e térmica, que contribuam, através dos seus exemplos de boas práticas, para a disseminação das melhores técnicas e procedimentos junto dos seus munícipes, designadamente:

1. transformar todos os edifícios municipais, juntas de freguesia, escolas da sua responsabilidade em edifícios energeticamente mais eficientes; todas as novas edificações/requalificações urbanísticas deverão ter como objectivo maximizar a eficiência energética e fomentar as energias renováveis apropriadas para edifícios de acordo com a nova regulamentação ;
2. elevar a fasquia da separação do lixo, da recolha de óleos usados, de monos (monstros) e outros;
3. as Energias Renováveis, as vantagens e desvantagens de combustíveis alternativos deverão ser fomentadas e exploradas;
4. o ensino Técnico-profissional deverá merecer uma atenção especial, analisando a possibilidade de criação de cursos nestas áreas tão promissoras que ajudem na criação de oportunidades de emprego e no desenvolvimento regional.

Sugestão Nº 16 – Feita a 19 de Maio de 2008

A cidadania, o direito à opinião, deverão exercer-se plenamente, sem necessidade de “licenças municipais de legitimidade”, em locais como as reuniões de Câmara, onde a diferença de pontos de vista não devem provocar a “guerra”, mas antes contribuir para um DEBATE franco e aberto, que assegure a pluralidade e diversidade de ideias e opiniões.

No dia 17 de Abril, o TICMAIS participou, a convite do site iGOV, no Município de Pombal, num evento dedicado ao tema da «Inovação no Atendimento Municipal». Tratou-se da primeira iniciativa sob o modelo i-GOV SPOT que, além das sessões de debate com especialistas nacionais e internacionais, permitiu conhecer pessoalmente um projecto que é uma boa prática nacional no domínio do atendimento ao munícipe, incluindo os serviços on-line, os Balcões de Atendimento Municipal (B@M) e o «Fórum Munícipe».
Através dos autarcas, dirigentes e responsáveis participantes, incluindo câmaras municipais, associações de municípios, agências de desenvolvimento regional, projectos de cidades digitais e juntas de freguesia, ficámos também a saber que estão a fazer-se coisas muito interessantes neste domínio, designadamente em zonas do interior do país.

Do que vimos, aqui fica a nossa sugestão:

Vale a pena ver para crer!

Considerando a evolução do parque informático instalado no concelho (serviços municipais descentralizados, juntas de freguesias, agentes educativos e sociais, bibliotecas, bombeiros, museu, etc.) e o muito que ainda é necessário evoluir neste domínio, deverá ser criado um serviço de apoio técnico e de manutenção a todo esse parque tecnológico exterior à autarquia, que promova e dinamize a utilização destas tecnologias e combata a info-exclusão.

Nesse sentido, é necessário criar um Serviço de Apoio às Novas Tecnologias de Informação e Comunicação, através de uma Unidade Móvel e Online, que actue de forma rápida e eficaz sobre os problemas informáticos e tecnológicos, que os afectem.

É preciso cuidar do parque informático instalado no concelho e, ao mesmo tempo, ensinar a “pescar”!

Queremos crer que a grande maioria dos nossos políticos têm plena consciência de que o futuro das regiões será fortemente influenciado pela forma como as novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) forem assimiladas, bem como do sucesso e da rapidez dessa absorção.

É inadmissível que uma vila como a de Coruche, sede de concelho, integrada no denominado Arco Metropolitano de Lisboa, não tenha ainda modernas infraestruturas de redes digitais de comunicação, necessárias à subscrição de pacotes de comunicação por cabo (televisão, vídeo, telefone e Internet).

As famílias e as empresas, pagam aqui um duplo custo de interioridade. É com bastante atraso que podem usufruir de determinados serviços relativamente a outras zonas do país, têm de pagar mensalidades mais elevadas, beneficiando em contrapartida dum leque reduzido de opções, de piores serviços e menores velocidades.

Há que pugnar por alterar esta situação.

As Tecnologias de Informação e Comunicação e o eGOV Local (Governação Electrónica), assumem-se como as principais armas no processo de modernização da administração local. Para além das vantagens directas em termos de eficácia e eficiência, terão um impacto directo sobre a economia local, reduzindo-lhe os custos de contexto e dinamizando-a no sentido dos objectivos da Sociedade de Informação.

Quando hoje, em Portugal, já é possível tratar online um sem número de serviços com a administração central, é incompreensível o nível dos serviços disponibilizados pelo município de Coruche.

Não basta disponibilizar formulários dos serviços via Internet se os cidadãos acabam por ter de se dirigir fisicamente aos serviços do município para finalizar os assuntos.

Não se admite, nos dias de hoje, que um estudante para levantar a mensalidade da sua bolsa de estudo municipal, tenha de vir de propósito da Universidade a Coruche, ou que um agente económico, um inquilino de prédio municipal, um pai com um filho na creche, tenham de se deslocar forçosamente aos serviços do município (por vezes a dois) para pagar a sua mensalidade, renda ou taxa.

São precisas medidas urgentes que agilizem e facilitem a vida aos munícipes.

As feiras de actividades económicas constituem uma forma de afirmação dos concelhos e um veículo privilegiado para a promoção e divulgação das suas potencialidades, das suas tradições, das empresas e dos negócios.

Coruche deveria aproveitar a dinâmica das Festas por forma a chegar mais longe!

Para além da programação que apresentam e da projecção inegável que têm, as Festas em Honra de Nossa Senhora do Castelo têm que contribuir, de modo mais significativo, para a promoção do desenvolvimento económico, social, tecnológico, ambiental e turístico do nosso concelho.

Como tal, têm de passar a integrar também a componente de Feira de Actividades Económicas e apoiar-se, como é evidente, nos modernos meios promocionais das Tecnologias da Comunicação e Informação.

Um caminho só possível de percorrer com a participação e envolvimento da população, das instituições e dos agentes económicos.

O anuncio da elaboração de um plano estratégico para o município até 2020 é o exemplo evidente que nos modernos tempos de mudança com que nos confrontamos a linha de actuação estratégica à escala local tem de ser sempre de antecipação proactiva e não reactiva.
Os planos estratégicos, os parques de negócios e tecnológicos, as infraestruturas da era da modernidade, o ensino, a inclusão digital, o empreendedorismo, a fixação de massa criativa, são alguns exemplos que não podem estar dependentes da construção ou não de um novo aeroporto.
O Plano Director Municipal de Coruche e as suas propostas de revisão há muito que contemplam praticamente isso tudo. É preciso é dar seguimento às medidas nele previstas, trabalho, concretização e mais proactividade.

Quem anda a reboque vai sempre atrás!

Que o site municipal seja actualizado com as fotos de todos os membros do seu executivo e com os seus endereços oficiais de E-mail personalizados. Alguns exemplos: 1 2 3 4