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Tribunal Europeu chumba taxa digital em Espanha

Publicado por: António Pinheiro da Costa - Coruche - 21 de Outubro, 2010

A taxa aplicada em Espanha sobre a cópia privada e os suportes de reprodução adquiridos pelos utilizadores foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A sentença pode afectar legislação semelhante aplicada noutros países da Europa. Mais…