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Entradas com Etiqueta ‘Corte’

Afinal, a União Europeia permite corte de Internet sem recurso a tribunais

Publicado por: António Pinheiro da Costa - Coruche - 26 de Novembro, 2009

A regra aprovada esta semana foi considerada ambígua e deu origem a muita confusão, mas o site do Parlamento Europeu esclarece: a suspensão do acesso à Internet, nomeadamente para combater a pirataria online, poderá ser feita sem ordem judicial. Mais…


Luz verde do PE às novas regras para as telecom

Publicado por: António Pinheiro da Costa - Coruche - 24 de Novembro, 2009

Como se esperava, o Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira o novo pacote de regras para a área das telecomunicações. O quadro legal foi adoptado na sua terceira leitura por 510 votos contra 40, registando-se 24 abstenções, refere em comunicado. Mais…