A Comissão Europeia já tinha avançado com um processo de infracção contra Portugal pela falta de transposição da directiva, que iria culminar em multas, o que terá acelerado a aprovação da proposta de lei pelo executivo português. Mais…

A transposição tardia da Directiva europeia que introduz novas regras para as telecomunicações dá pretexto à Comissão Europeia para iniciar um processo de infracção contra Portugal. Mais…