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Entradas com Etiqueta ‘processo’

MEO avança com processo contra o Estado e exige indemnização de 81,7 milhões por exclusão da Huawei no 5G

Publicado por: António Pinheiro da Costa - Coruche - 26 de Maio, 2026

A MEO defende que as decisões da Comissão de Avaliação de Segurança, que excluíram a Huawei das redes 5G em Portugal, causaram “danos especiais e anormais”, obrigando-a alterar fornecedores, bem como a substituir equipamentos já instalados. Mais…

Bruxelas dá dois meses a Portugal para transpor novas regras sobre condições de trabalho

Publicado por: António Pinheiro da Costa - Coruche - 21 de Setembro, 2022

A Comissão Europeia lançou esta quarta-feira um processo infração a 19 Estados-membros, incluindo Portugal, devido à não transposição da legislação sobre condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia (UE), que combate a precariedade. Mais…