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Entradas com Etiqueta ‘Aprovação’

Governo autoriza despesa de 6,5 milhões nas escolas para preparar provas digitais do 5º, 8º e 9º ano

Publicado por: António Pinheiro da Costa - Coruche - 26 de Março, 2024

O Conselho de Ministros aprovou na semana passada a aquisição de novos computadores por parte dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas. O objetivo é substituir os equipamentos avariados e garantir condições para a realização das provas de aferição e provas nacionais em formato digital. Mais…

Proteção de dados: Lei de execução do RGPD está aprovada e as multas podem chegar a 20 mil euros

Publicado por: António Pinheiro da Costa - Coruche - 14 de Junho, 2019

Depois da ratificação na quarta feira, foi hoje aprovada a proposta de lei que regula a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) em Portugal, que estava em discussão há mais de um ano. A proposta foi aprovada com votos a favor do PSD e PS, e abstenção das restantes bancadas, sendo ainda necessária a promulgação pelo Presidente da República e a publicação em Diário da República. Mais…