O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) afirmou hoje que “neste momento” o regulador já não está a propor ao Governo que considere a redução do prazo das fidelizações, mas antes que “faça e que faça rápido”. Mais… |
Os contratos feitos por um vendedor à porta podem ser cancelados sem encargos num prazo de 30 dias seguidos, mas se for por telefone ou internet o prazo para o direito de arrependimento é de 14 dias, ambos a contar a partir da data de assinatura. Mais… |
A Covid-19 levou a presidência da República a decretar o Estado de Emergência – e com esse decreto mudaram também as obrigações de consumidores e operadores de telecomunicações. É para dar resposta às questões dos consumidores durante a fase de combate à pandemia, que a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) acaba de lançar o guia prático “O que precisa de saber sobre as comunicações durante a pandemia Covid-19”. Mais…
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Esta Sexta-Feira foram publicadas em Diário da República as novas regras que irão fazer parte da Lei das Comunicações. As novas regras só entrarão em vigor daqui a 30 dias, ou seja, em Julho de 2016. Das alterações realizadas, destaque para o facto de passar a ser mais barato cancelar um contrato com uma operadora. Mais…
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Encargos para o consumidor na resolução do contrato não podem ultrapassar os custos do fornecedor do serviço, defende um projecto de lei hoje apresentado pelo partido.
O Partido Comunista Português (PCP) apresentou esta sexta-feira o projecto de lei 30/XIII para estabelecer “limites à oneração dos utentes pela resolução de contrato no período de fidelização” com as operadoras de telecomunicações. Mais… |
A Associação de Defesa do Consumidor está a promover um abaixo-assinado onde procura ‘apoio’ que pressioná o Parlamento a fazer alterações na Lei das Comunicações Eletrónicas. A renegociação de contratos com fidelização associada não está prevista na lei, alerta a DECO. Mais…
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Na DECO, ainda não se perdeu a esperança de mudar a lei que regula os períodos de fidelização nas telecomunicações. Nalguns casos, o fim do contrato custa mais de 1500 euros. Mais… |
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Os operadores têm alguns meses para fazer as alterações necessárias para tornar mais fácil o cancelamento de serviços pelos clientes. Menos documentos, prazos mais curtos para responder a pedidos e informação mais acessível sobre como cancelar um serviço. 
