A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) aplicou coimas num valor global superior a 465.000 euros à MEO, NOS, Vodafone e NOWO por violarem regras de barramento dos serviços de valor acrescentado, anunciou hoje o regulador. Mais…

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) revelou hoje que aplicou uma multa ao Instituto Nacional de Estatísticas (INE) pela prática de 5 contraordenações no âmbito dos Censos de 2021.
A multa aplicada foi de 4,3 milhões de euros. Mais…

A Comissão Europeia instaurou hoje processos de infração contra 24 dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), incluindo Portugal, por não terem promulgado as novas regras comunitárias para telecomunicações, dando dois meses para os países as adotarem. Mais…