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Fundamentos da Carta Aberta à C. M. de Coruche

23 de Janeiro, 2007
Nota prévia:

Esta intervenção cívica tem como principal objectivo agitar as águas e não pretende ferir ninguém, muito menos os funcionários que trabalham nas áreas focadas, que serão os primeiros, face aos meios que dispõem, a compreender o que se pretende,  que é elevar o patamar de desenvolvimento concelhio, no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação.
O Ticmais (Movimento de Cidadania E-Coruche) é composto por cidadãos do concelho de Coruche, que defendem um modelo de desenvolvimento sustentável para o concelho, e pretendem, por essa via, participar na valorização do concelho no âmbito da SOCIEDADE DO CONHECIMENTO/DA INFORMAÇAO E DO AMBIENTE (aqui com especial destaque para as energias renováveis e a eficiência energética).

As motivações Entre os anos 2000 e 2002, fizemos parte dum grupo de pessoas de meia-idade e algumas mais jovens que fizeram pressão junto da PT e da Assembleia Municipal de Coruche, alertando para a necessidade que o concelho tinha de acessos Internet ADSL-Banda Larga. Para minimizar os efeitos do facto de Coruche não ter, nessa data, acessos de Banda Larga (o que hoje ainda não acontece na totalidade do Concelho), fomos daqueles que, como tantos outros iveram de andar em cima do telhado das casas onde residem, a colocar Acessos point, que permitissem melhorar as condições de comunicação ente grupos de pessoas. A partilha de informação e de conhecimentos entre as pessoas envolvidas foi bastante frutuosa nesse período.Nessa altura, houve mesmo um grupo de jovens bastante dinâmicos que tentaram instalar uma rede Wireless na vila, tendo, para o efeito, solicitado à Câmara Municipal de Coruche ajuda para a sua aquisição e instalação, bem como autorização para a colocação da antena no depósito de água da vila. Como a receptividade não foi muita, o projecto não avançou e, desse grupo de jovens, restam muito poucos a viver ou a trabalhar no concelho, pois, como tantos outros, tiveram de deixá-lo, logo após o 9º ano, para prosseguirem os seus estudos na área das NTCI e noutras, que em Coruche não foi possível frequentar.
Para o concelho não é bom essa saída acontecer tão cedo, mas mais preocupante é, depois de concluírem os seus estudos, os jovens quadros não regressarem para aí viverem e trabalharem e, desse modo, poderem colocar os seus conhecimentos ao serviço do desenvolvimento do concelho. Mas se nessa altura já não era bom essa saída acontecer tão cedo, hoje, face aos desafios da Agenda de Lisboa e do Plano Tecnológico, pior é essa situação continuar a acontecer.
O regresso a Coruche não pode tardar De Dezembro de 2002 a Janeiro de 2006, foi possível (com algum empenho pessoal de elementos deste Movimento), funcionar, na Escola Profissional de Coruche, o 1º e único Curso Técnico-Profisional de Informática (nível III), promovido pelo Centro de Emprego de Salvaterra. Foi uma iniciativa que consideramos extremamente positiva e encorajadora, mas infelizmente curta. Apesar de se ter desenvolvido uma série de alertas públicos, face à possibilidade de o curso poder não ter continuidade, após a sua conclusão, infelizmente, tal veio a acontecer. Coruche voltou novamente a não ter nenhum curso na área da NTCI.
A esperança Mas nós temos a esperança de que, se houver maior ambição, enquadrada no dinamismo do desenvolvimento dum moderno Parque de Negócios e doutras infra-estruturas, como a criação do Observatório da Cortiça, do IC 10 e do IC13, justificado pelos mesmos argumentos que hoje fundamentam a criação de uma Unidade Básica de Saúde na parte sul do distrito de Santarém e, futuramente, noutro patamar de desenvolvimento, com modernas redes de comunicações (de fibra óptica e sem fios), talvez venham a existir argumentos para ter no concelho um TECNOPÓLO (alta tecnologia, empresas e ensino politécnico).
A Internet no Concelho No que diz respeito aos acessos ADSL Banda-Larga existentes no concelho, as famílias e as empresas, têm de pagar mensalidades bastante altas, beneficiando em contrapartida de velocidades relativamente baixas e dum leque de opções bastante reduzido, comparativamente com outras zonas do país, que podem optar por melhores tarifários e velocidades mais elevadas: Cable-Modem (tv por cabo), Wireless, EVDO, WiMAX; IPTV (triple play),GSM, Hot spots, etc. Mas se estas diferenças ao nível do país já são um grande desafio a vencer, outros há ainda maiores. Como vamos nós encurtar distâncias entre os países que lideram este campeonato, quando hoje cidades inteiras por esse mundo fora disponibilizam ou estão a disponibilizar aos seus cidadãos redes wireless e WiMAX de forma gratuita e com cobertura geográfica total. O efeito bola de neve Só assim se poderão disseminar os conhecimentos e experiências, dinamizar o tecido empresarial e o empreendedorismo através de portais B2B, bem como apelar à participação dos cidadãos, por exemplo na criação de novas empresas, viabilizando ajudas para investimentos em empresas baseadas nas novas tecnologias, assumindo aqui o Parque de Negócios um papel importantíssimo. Na área da inovação, as tecnologias de informação e comunicação são cruciais para a competitividade. É necessário aproveitar a instalação de condutas de saneamento e depósitos de água para a instalação de redes de fibra óptica e retransmissores de comunicações sem fios. Assim, para o concelho cumprir com a sua parte dos objectivos da Agenda de Lisboa, TODOS os agentes locais terão de ser bem mais audazes e pró-activos. O Movimento “ticMAIS” promete que vai fazer a sua parte!
A Câmara Municipal de Coruche tem de promover na área das Tecnologias de Informação e Comunicação de forma integrada e transversal (em parceria com outras entidades) o desenvolvimento de:
. Concretização do Parque de Negócios, dotado de modernas infraestruturas de redes digitais de comunicação, de energia (incluindo o gás natural) e com a vertente de incubação de empresas;
. novos cursos escolares no âmbito da Sociedade do Conhecimento, das energias renováveis e da eficiência energética (há que “agitar” os responsáveis escolares);
. formação profissional (há Câmaras que já se envolveram em parcerias com IEFP););…………
. saídas profissionais e ocupação de tempos livres;
. politicas efectivas de inclusão social e digital (candidaturas aos programas em curso).
Uma chamada de atenção para a área promissora das energias renováveis e dos bio-combustíveis Todos os novos edifícios públicos deverão levar painéis solares e o município de Coruche deverá promover a sua implementação, designadamente de bio-combustíveis alternativos nos transportes municipais, entre outras medidas, que oportunamente serão apresentas. O facto de termos em Coruche uma empresa com a dinâmica da TEGAEL, que já aderiu ao Cluster industrial consórcio Eólicas de Portugal, deverá merecer das Entidades com responsabilidades pelo ensino Técnico-profissional, uma atenção especial, analizando a possibilidade de criação decursos nesta área tão promissora.

É presiso cuidar do parque informático e ensinar a pescar Assim como existem nos municípios os Piquetes de Águas, Electricidade, Gás, etc., também na área das NTCI, todo o parque informático instalado pelos concelhos (serviços municipais, juntas de freguesias, escolas, bibliotecas, bombeiros, jardins de infância, museus, etc, etc.) deverá ter um acompanhamento de qualidade eficiente e célere (ao nível do hardware, software, redes) com carácter pedagógico e formativo no local e on-line (é preciso ensinar a pescar), de modo a aproveitar cada vez mais as verdadeiras potencialidades destas NTCI e impedir que por coisas de nada os equipamentos estejam parados.
A C. M. DE CORUCHE E O E-GOVERNMENT Em 2000, à data da Agenda de Lisboa, a Administração Central apresentava uma percentagem média de 2% (note-se 2 em 100) de funcionários nas carreiras de Informática, o que foi definido como bastante insuficiente e a alterar.De 2000 a 2006, dum modo geral, esse valor tem vindo a aumentar de forma significativa nos serviços da Administração Central.Na Câmara Municipal de Coruche, decorridos 6 anos, o panorama é significativamente pior. Além de não ter substituído o único Técnico Superior que teve nesta área, baixou a percentagem de 0,75% para 0,5%. Se avaliarmos o web-site do Município de Coruche com base na maturidade dos e-serviços prestados pelos Municípios Portugueses através das suas páginas de Internet (web-sites) e a avaliação for subdividida em 4 níveis de maturidade, como defendem alguns estudiosos da matéria, Coruche encontra-se no 2º nível. No 1º, estão aqueles que basta estarem presentes na Internet, independentemente do que disponibilizam no web-site. No 2º nível, estão aqueles que disponibilizam formulários dos serviços via Internet, mas os cidadãos acabam por ter de se dirigir fisicamente aos municípios para finalizar os assuntos. Convém referir que dispor de formulários é das coisas mais simples que existem on-line. No 3º nível de maturidade, estão aqueles em que existe interacção; não basta disponibilizar os formulários para imprimir, o cidadão já pode submeter esse formulário via Internet. No 4º nível, estão aqueles municípios que assentam na digitalização total dos serviços e que, no fundo, respondem à totalidade dos objectivos do e-government local. Aqui ficam algumas sugestões à C. M. de Coruche:
NÃO BASTA:
. dispor de informação (por vezes desactualizada), é preciso que ela seja actual e dinâmica;
. apenas dispor dos formulários, é preciso que eles possam ser submetidos electronicamente;
. apenas publicar as actas das reuniões (por vezes com bastante atraso) é preciso também ter acesso aos documentos anexos que fazem parte integrante das mesmas e onde está, na grande maioria dos casos, a informação mais importante;
. apenas ter acesso à calendarização das reuniões da Câmara Municipal, é preciso também ter acesso à calendarização das reuniões da Assembleia Municipal, às ordens de trabalhos (*), aos assuntos a aprovar; (*) Este ponto já foi implementado devido à nossa insistência, o que nos apraz registar.
. apenas ter acesso ao nº de telefone para a marcação de um atendimento com um eleito, é preciso que o mesmo possa ser marcado e confirmado on-line e que o conteúdo do mesmo seja registado na base de dados;
DEVERÁ SER POSSÍVEL (apenas alguns exemplos):
. os eleitos, os cidadãos e a comunicação social, terem acesso à ordem de trabalhos das reuniões, aos documentos antes e depois de aprovados (ex. Planos de actividades, Orçamentos, Regulamentos, etc.);
. fazer pagamentos on-line, facturação electrónica e certificação digital;
. ter acessos a baixa velocidade gratuitos ou a preço simbólico(acesso de cidadania/hot-spots);
. dispor de serviços de interacção com os cidadãos (chats, fóruns, entre outros), por exemplo, mediante adesão, criar serviços que se apoiem na tecnologia SMS para melhorar a interacção com os munícipes (Ex. divulgar actividades culturais, cortes de trânsito ou de água).
. transmitir as reuniões públicas on-line (Ex.: Assembleia Municipal de Lisboa e Castelo Branco); Ver
. beneficiar de postos públicos, quiosques, montras multimédia, guiché único, etc.;
. disponibilizar cartografia digital e, em geral, de sistemas de informação geográfica;
. disponibilizar conteúdos públicos, designadamente da biblioteca, museu e arquivo municipal;
. que todos os eleitos municipais disponham de endereços de E-mail personalizados e de acesso directo e que sejam também eles, cada vez mais, e-Eleitos; Veja-se por exemplo o Site da C.M. de Lisboa
No fundo, os cidadãos têm o direito:
. à informação de interesse particular, de uma forma prática simples e expedita;
. a serviços públicos modernos, eficientes e de qualidade;
. a gerirem melhor o próprio tempo;

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