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Para quando a 2ª e 3ª fases do projecto “Lezíria em Rede”?

3 de Janeiro, 2009
Promovido pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), o projecto “Lezíria em Rede” está dividido em três fases:

1.ª fase: interligação dos edifícios camarários (Rede de 1.º nível);
2.ª fase: interligação entre os vários Municípios (Rede de 2.ª nível);
3.ª fase: alargamento da Rede de 1.º nível a áreas de localização empresarial, parques de negócios, escolas e outros organismos públicos. Possibilidade de intervenções em zonas desfavorecidas.
Os grandes objectivos do projecto “Lezíria em Rede” são:
– Criar uma rede de comunicações de alta capacidade para Municípios, empresas e outros organismos de nível regional;
– Impulsionar o desenvolvimento regional através da utilização de novas tecnologias;
– Proporcionar a todos os habitantes da região o acesso a um conjunto de serviços inovadores.
Este projecto, já aprovado em Janeiro de 2007, financiado pelo Eixo II do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (PORLVT), ainda só permitiu, de um modo geral, a implementação dos objectivos da 1ª Fase.
Sem dúvida nenhuma que é extremamente importante a criação de uma rede base que interligue todos os edifícios camarários entre si e também dos próprios Municípios entre si. No entanto, nós (ticMAIS) estamos é verdadeiramente preocupados com a efectiva e eficiente implementação dos objectivos da 2ª e 3ª fase(e quanto antes), pois outras regiões vêm desenvolvendo e implementando no terreno, há já algum tempo, esses mesmos objectivos.

Ainda que o potencial das tecnologias de informação e comunicação (TICs) aumente a participação e o envolvimento da sociedade civil, a exclusão digital – falta de acesso e capacitação para o uso de TICs – representa actualmente um grande obstáculo para a participação na sociedade civil e democrática.
Aqui não pode haver duas velocidades

É bom recordar que a sociedade da informação somos nós, cidadãos, sem os quais não há rede possível.
De pouco adiantará termos “auto-estradas” de comunicação on-line, se o custo das “portagens” não estiver ao alcance da maioria dos possíveis utilizadores ou se grande parte desses “condutores” não tiverem “carta”, “carro” e, muito importante, se não tiverem “experiência de condução”. São, pois, necessárias medidas urgentes que confiram diploma de competências básicas em TICs (massivas e gratuitas). Há regiões e concelhos do país que já o estão a fazer e bem.
Coruche (e outros concelhos da região) ainda se caracteriza(m) por ter uma reduzida sensibilização na área das TIC, uma fraca aposta na inclusão digital, uma manifesta insuficiência de percursos escolares e saídas profissionais nessas áreas, uma reduzida formação de quadros verdadeiramente qualificados e um fraco investimento infra-estrutural em novas tecnologias, assim como uma cobertura irregular e insuficiente (com grandes assimetrias entre zonas urbanas e zonas rurais) de acessos “banda larga” de Internet.
O uso da Internet em muitas autarquias que integram o projecto “Lezíria em Rede” ainda continua a restringir-se, em grande parte, a uma “ modernização conservadora” e concentrada em si mesma, sem abrir os seus serviços à comunidade, com um receio evidente de que se alterem as relações de poder. São ainda raras as iniciativas que permitem uma efectiva intervenção dos cidadãos na sua gestão e é bastante baixo o nível de interactividade. São disponibilizados formulários dos serviços via Internet, mas os cidadãos acabam por ter de se dirigir fisicamente aos municípios para finalizar os assuntos. Convém referir que dispor de formulários é das coisas mais simples que existem on-line.
Não será possível tirar partido das tecnologias colocadas ao dispor das pessoas se estas não possuírem as capacidades necessárias para as usarem. É preciso garantir que os concelhos inseridos no “Programa Lezíria em Rede” possuam recursos humanos qualificados (eleitos, funcionários públicos e privados, população em geral) que percebam a relevância dos sistemas informáticos e que saibam utilizá-los de forma eficiente, de modo a promover uma cultura que privilegie a qualidade dos serviços prestados. Sem assegurar estes factores críticos, todas as iniciativas de modernização estarão condenadas ao fracasso.
O conhecimento é cada vez mais a chave para o desenvolvimento social e económico. O seu acesso, aquisição e partilha têm sofrido mudanças dramáticas devido à rapidez do surgimento de novas tecnologias de comunicação e informação (TICs) e às transformações sociais geradas por elas.
Em vastas zonas dos concelhos abrangidos pelo “Programa Lezíria em Rede” são ainda enormes as limitações e os custos de acesso a serviços de efectiva Banda Larga.
Mas se estes desequilíbrios ao nível do país já são uma realidade e um grande desafio a ultrapassar, outros há ainda maiores.
É preciso encurtar distâncias entre os países que lideram neste domínio. Hoje, cidades inteiras por esse mundo fora (e felizmente algumas por cá) disponibilizam ou estão a disponibilizar aos seus cidadãos acessos a redes wireless e WiMAX de forma gratuita ou com tarifas baixas (de cidadania) e com cobertura geográfica total. Estão já a disponibilizar na casa das pessoas os chamados serviços Four Play (Telefone, Internet, Televisão e Vídeo On Demand num único contrato e a preços mais acessíveis).
A montanha tem mesmo de ir a Maomé
Actualmente, as pessoas que não têm Net ou é porque não têm acesso, formação, ou porque não têm rendimentos. Como já aqui referi, são precisas, urgentemente, soluções imaginativas, tipo:
• “Net sobre Rodas”, género Biblioteca Itinerante da Gulbenkian, mas que em vez de disponibilizar livros disponibiliza serviços tecnológicos, formação e certificação em TICs em carrinhas devidamente equipadas com equipamento informático, já implementada em alguns concelhos do País. (Exemplos: Carro da Net – Net sobre Rodas);
• Centros Locais de Recuperação de Equipamento Informático, que recebem hardware usado, fazem o seu recondicionamento e recolocam-no (gratuitamente ou quase) para programas de inclusão digital. Estes centros, para além de formarem e capacitarem profissionalmente os jovens que neles se inserem, dão seguimento do material não recuperado para programas de reciclagem ambientalmente correctos.
Não restam dúvidas de que as pessoas constituem o ponto de partida (e chegada) de uma política bem sucedida de desenvolvimento, especialmente no que respeita à dinamização da sociedade baseada no conhecimento. Sem uma população com altos níveis de educação e qualificação não se consegue tirar pleno proveito do potencial transformador do e-Government.
Em resumo, é necessário colocar a região num patamar de nível europeu, concorrendo com as regiões tecnologicamente mais evoluídas internacionalmente, e criar condições para que o universo daqueles que têm acesso aos benefícios das TIC seja aumentado drasticamente, porque a realidade está à vista.
 

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