A transposição da Diretiva europeia para a lei portuguesa poderá dar origem à implementação de uma ficha de informação simplificada nos contratos de comunicações eletrónicas. Através dela, as operadoras terão apresentar ao consumidor todas as informações de que necessita antes da celebração de um contrato. Mais…

Etiquetas: Diretiva, Europeia, Lei das Comunicações Eletrónicas, Transposição